Três anos de amadurecimento e algumas centenas de páginas marcam o processo de elaboração do projeto Memórias Reveladas: Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1965-85), que está sob a coordenação do Arquivo Nacional (AN), subordinado à Casa Civil da Presidência da República. Segundo o diretor-geral do AN, o historiador e arquivólogo Jaime Antunes da Silva, a inauguração está programada para acontecer até o final de 2008, por meio de uma portaria ministerial, abrindo ao público uma faceta da história republicana, que até hoje poucos conhecem.

Jaime explica que o grande desafio para a implementação de uma iniciativa desse porte é congregar a pesquisa, organização e divulgação de informações de fontes diversificadas, oficiais e não-oficiais, sobre um tema tão complexo, como os bastidores do período da Ditadura Militar. O processo está amadurecendo, desde que foi proposto pelo então Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 2005, e posteriormente capitaneado pelo AN.

Com isso, estão sendo abertos e sistematizados os registros dispostos no AN e em arquivos históricos oficiais de vários estados brasileiros, além de outros acervos mantidos por movimentos da sociedade civil. A proposta principal é disponibilizar esse material ao público em geral, por meio de um portal da internet.

O nome principal da página será Memórias Reveladas, que também poderá ser acessada por meio de um link, no site do Arquivo Nacional (http://www.arquivonacional. gov.br), responsável pela criação e coordenação do centro, que concentrará dados provenientes dos demais parceiros do projeto em todo o Brasil, consolidando uma rede de informações.

Ato público pela Anistia, em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, Rio de Janeiro, 1979

O portal terá como público-alvo tanto o estudante do ensino fundamental e médio, como os pesquisadores e contemporâneos da época. Manterá índices de consulta, para que o internauta saiba onde encontrar os acervos materiais do período, além de documentos digitalizados, que poderão ser acessados na própria página. São peças das mais variadas, desde trechos de pareceres da Censura, registros de imagens de manifestações, até manuais adotados pelo regime na época.

O centro vai divulgar os acervos existentes sobre a Ditadura Militar e disponibilizar documentos em um portal na internet

Em entrevista concedida para Leituras da História, Jaime Antunes da Silva fala sobre os bastidores da elaboração do projeto Memórias Reveladas, e revela alguns dos temas que deixarão de ser desconhecidos pela sociedade, depois da implantação do Centro.

Leituras da História - Como se originou o projeto Memórias Reveladas: Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)?
Jaime Antunes da Silva - A idéia da formulação do projeto foi inicialmente proposta em 2005, pelo então ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O objetivo é reunir informações de um acervo disperso sobre o período da Ditadura.

A discussão sobre essa pauta começou com a realização do Fórum Social Mundial, que aconteceu em Porto Alegre, em 2003, quando Nilmário Miranda convidou, para uma reunião, representantes de instituições e universidades, e pessoas ligadas aos Direitos Humanos na América Latina, que trataram do tema.

O presidente Castelo Branco concede uma entrevista à imprensa. Rio de Janeiro, maio/1964

"EXISTEM INDÍCIOS DE QUE FORAM QUEIMADAS algumas partes dos documentos em Minas Gerais, no Pará e no Rio Grande do Sul, durante o processo de redemocratização, com o intuito de "apagar" essa nódoa"
Jaime Antunes da Silva

Com isso, a proposta foi amadurecida, e se formou uma comissão para elaborar o esboço do projeto, com cerca de 150 páginas, que foi apresentado em 2006, sob minha coordenação e da historiadora Ana Maria de Almeida Camargo, da Associação de Arquivistas de São Paulo, e equipe. Também estavam representadas outras entidades, como a Fundação Perseu Abramo, a Universidade de São Paulo (USP) e a Câmara dos Deputados. Nesse relatório, expusemos objetivos e ações de curto a longo prazo. Em um primeiro momento, a previsão era de que o centro fosse implantado na Secretaria dos Direitos Humanos, e mantivesse também um memorial físico. Mas, no ano de 2006, na gestão do novo ministro da pasta, Paulo de Tarso Vannuchi, ficou decidido que o centro ficará sob a coordenação do Arquivo Nacional, por ser uma instituição perene, dentro da estrutura do governo federal.

LH - Qual é a principal proposta do projeto?
Antunes - O centro visa identificar onde estão os acervos do período da Ditadura e divulgá-los de forma virtual, por meio de um portal na internet. A idéia não é fazer do Arquivo Nacional um acervo físico desse período. Tanto que a maioria do material da delegacia, de ordem política e social, está nos arquivos públicos, distribuídos pelo país. Hoje, há identifi- cação de acervo da polícia política, dos arquivos históricos dos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. E dos demais estados, não há nenhuma pista. Há estados importantes, como Bahia, Pará e Santa Catarina, de onde não se têm informações. Também existem indícios de que foram queimadas algumas partes dos documentos em Minas Gerais, no Pará e no Rio Grande do Sul, no processo de redemocratização, com o intuito de "apagar" essa nódoa

Mas foi uma atitude irrefletida, porque fatos dessa natureza têm de ser sempre reavivados, para que isso nunca mais se repita e sirva de ensinamento para as gerações futuras.

Os episódios da Ditadura Militar devem ser sempre reavivados para que isso nunca mais aconteça

LH - Além dos acervos mantidos nos arquivos históricos oficiais no país, o Memórias Reveladas vai agregar materiais de outras fontes?
Jaime Antunes - Com a aproximação dessas instituições que detêm acervos já identificados, verificamos que é possível surgir mais materiais. O Brasil tem uma tradição cartorial de registrar, e as instituições militares, por exemplo, têm o hábito de manter os registros ao que foram designados. Nada fica mantido informalmente. Além das fontes ofi- ciais, do aparato do Estado, como as policiais, as divisões de segurança e informação dos ministérios e assessorias de informação das estatais, há as universidades. Em todos esses lugares, havia informantes do SNI (Serviço Nacional de Informações), e essas pessoas municiavam o sistema com dados contra possíveis subversivos, ativistas, professores que eram considerados pregadores de idéias que não coincidiam com o Regime Militar, ou pessoas identificadas como adeptos do maoísmo ou comunismo. A gente sabe perfeitamente que há nesse conjunto de dados, arquivos de organizações sociais, de partidos políticos, da Igreja e de jornais da época. Por exemplo, quando se viam receitas de bolos no meio de matérias dos grandes jornais, era evidente que havia censura do conteúdo. O jornal passa a ser fonte desse processo de pesquisa primário. A idéia é que essas instituições não-estatais façam adesão ao projeto, como também particulares que disponham de acervos sobre o período.