Fogueira, esmagamento, decapitação, fuzilamento, eletrocução, garrote vil, apedrejamento e enforcamento são alguns dos métodos utilizados na execução por pena capital, também conhecida como pena de morte. Os desavisados de plantão que acreditam que a última execução judicial no Brasil ocorreu em Macaé, então província do Rio de Janeiro, no dia 6 de março de 1855, com o enforcamento do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, saibam que o presente texto contradiz esse mito.

Na época em que as sentenças de morte, como enforcamento, foram abolidas, o Juiz Francisco José da Silva Porto (foto) não anulou a pena dada ao escravo assassino

Corria o ano de 1874. Era abril, dia 27, por volta das oito horas da noite. O fato aconteceu na então província das Alagoas, na pacata cidade do Pilar - de 9.811 habitantes, dos quais 8.463 eram livres e 1.348, cativos -, quando os escravos Prudêncio e Vicente resolveram ajustar as contas com o senhor, o capitão da Guarda Nacional João Evangelista de Lima. Foram auxiliados pelo escravo Francisco, cujo senhor era o renomado médico e membro do Instituto Arqueológico Alagoano, Joaquim Telésforo Ferreira Lopes Viana. Utilizando-se de um punhal no golpe inicial, os assassinos atraíram a primeira vítima, João de Lima, para o hotel que este possuía, onde, depois, desfecharam-lhe vários golpes de cacete e jogaram o cadáver na estribaria do estabelecimento.

Logo rumaram em direção ao Sítio Bonga, para ali fazerem o mesmo com a esposa de João Lima, Josefa Martha de Lima. Chamaram-na e, quando ela abriu a porta, desfecharam-lhe um golpe de punhal no lado esquerdo do peito e a assassinaram a pancadas. Pouco antes, o escravo Prudêncio tinha ido à residência do dr. Telésforo Viana, a fim de atraí-lo para a emboscada, com a ardilosa mensagem de que o capitão João de Lima estava passando mal no hotel e havia solicitado a presença do médico. Talvez desconfiado de alguma coisa, o dr. Telésforo Viana disse que não iria por já se achar recolhido àquela hora da noite, escapando, provavelmente, de ser mais uma vítima.

O crime fora minuciosamente elaborado, com as vítimas, aos poucos, compondo a ordem das tenebrosas conexões da trama macabra. Assim, compreende-se que o resultado, em parte, foi um "sucesso" arrasador, conforme relato do Jornal do Pilar: "... os cadáveres estavam mutilados, cobertos de talhos profundíssimos, com especialidade sobre a fronte e sobre o rosto".

CADEIA DE MACEIÓ, local onde os escravos Francisco e Vicente ficaram presos

Os escravos roubaram das vítimas alguns pertences, furtaram os cavalos na cocheira do sítio e fugiram. Vicente foi preso no dia 1º de maio, no engenho Hortelã, ao sul da província alagoana. Francisco e Prudêncio abrigaram-se em Pesqueira, cidade da vizinha província de Pernambuco, onde reagiram à prisão em confronto com a Guarda Nacional. Na resistência, os escravos assassinaram um subdelegado junto com um praça; em revide, Prudêncio foi abatido pela tropa. Resolveu Francisco se render, foi algemado e escoltado para a cadeia de Maceió.

O imperador negou clemência a Francisco e reiterou a pena de morte por enforcamento ao condenado

Assim que o inquérito foi concluído e os escravos denunciados pelo promotor público da Comarca, dr. Aureliano Numeriano da Silveira, Vicente e Francisco foram indiciados como assassinos do nefasto crime. Passados dois anos da tramitação processual, lavrada a sentença, Francisco foi incurso no Art. 1º da Lei nº 4, de 10 de junho de 1835 e condenado à pena última. Vicente teve mais sorte: impetrou uma petição de Graça Imperial ao Poder Moderador e teve a vida poupada, pois não houve pronunciamento quanto a ele. Condenado à prisão perpétua, morreu, tempos depois, na cadeia de Maceió. O imperador, porém, negou clemência a Francisco e reiterou a pena de morte por enforcamento ao condenado. Entretanto, implicitamente, D. Pedro II aboliu, a partir desse exato momento, todas as penas de morte, comutando-as em prisão perpétua.