A Inconfidência Mineira

Por Morgana Gomes | Adaptação web Caroline Svitras

Também conhecida como Conjuração Mineira, a tentativa de revolta que tinha uma natureza separatista, ocorreu na então capitania de Minas Gerais. Entre outros motivos, ela se mostrava contra a execução da derrama e do domínio português. Mas foi abortada pela Coroa portuguesa em 1789.

 

Desde meados do século 18, já se fazia sentir o declínio da produção aurífera nas Minas Gerais e, por essa razão, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a colônia. Além de proibir, em 1785, as atividades fabris e artesanais, também taxou severamente os produtos vindos da metrópole. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera – o esgotamento das jazidas de aluvião –, ao atribuir o fato ao “descaminho” (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da derrama na região, uma taxação compulsória em que a população de “homens-bons” deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anual, caso não fosse atingida. Dessa forma, a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) foi atingida drasticamente e já descontente, reuniu-se para conspirar. Entre os principais conspiradores, destacavam-se o contratador Domingos de Abreu Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de Tiradentes.

 

Luiz Gonzaga (à esquerda) e Manuel Faustino

Em conjunto, eles pretendiam eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais, para estabelecer um país independente. Como a identidade nacional ainda não tinha se formado, também não havia a intenção de se libertar toda a colônia. Contudo, inspirados pelas ideias iluministas da França e pela Independência dos Estados Unidos da América, eles já pretendiam estabelecer um governo republicano, embora também não almejassem libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores desse tipo de mão de obra.

 

Normalmente, os planos e as leis para a nova ordem eram discutidos na casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, locais onde também já havia sido desenhada a bandeira da nova República – branca com um triângulo verde e a expressão latina Libertas Quæ Sera Tamen –, cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como liberdade ainda que tardia.

 

Na época, o governador das Minas, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, Visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretada a imposição. Com o apoio do povo e da tropa insurgida, eles esperaram o momento, acreditando no sucesso do movimento. Mas a conspiração acabou debelada em 1789 (ano da Revolução Francesa), devido à traição de Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou os conspiradores em troca do perdão de suas dívidas com a Coroa.

 

Concepção artística da Independência do Brasil

 

Pouco depois, o Visconde de Barbacena instituiu a Devassa (ordem de procura por documentos escritos ou obras de arte de um indivíduo que pudessem provar que ele era um inconfidente) contra os inconfidentes e os réus acabaram acusados do crime de lesa-majestade como previsto pelas Ordenações Filipinas, livro V, título 6, materializado em “inconfidência” (falta de fidelidade ao rei): Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa.

 

Os líderes do movimento foram detidos e, em seguida, enviados para o Rio de Janeiro. Somente Claudio Manuel da Costa morreu na prisão, ainda em Vila Rica (atual Ouro Preto). Por isso, muitos defendem que, na verdade, ele foi assassinado a mando do próprio governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram participação no movimento, exceto o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade pela chefia do movimento.

 

Doze dos inconfidentes foram condenados à morte em 18 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. Mas, na audiência do dia seguinte, um decreto de Maria I de Portugal comutou a pena de 11 deles. Apenas Tiradentes deveria ser morto. Os demais foram remetidos para as colônias portuguesas na África, enquanto os religiosos eram recolhidos em conventos de Portugal. Entre os primeiros, apenas o contratador Domingos de Abreu Vieira, o poeta Alvarenga Peixoto e o médico Domingos Vidal de Barbosa Lage sobreviveram e se reergueram integrados no comércio e na administração dos locais para onde foram enviados. Os outros faleceram logo após o fim da viagem.

 

Tiradentes, o único conjurado de baixa condição social, foi à morte por enforcamento, sentença executada publicamente em 21 de abril de 1792, no Campo da Lampadosa. Após a execução, enquanto sua casa em Minas era destruída, seu corpo foi levado, por uma carreta do Exército, para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. A parte do tronco do inconfidente foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, que a enterrou como a de um indigente. A cabeça e membros, após serem salgados e acondicionados em sacos de couro, foram enviados para Minas Gerais. Lá chegando, os membros foram pregados em pontos do Caminho Novo, locais onde Tiradentes havia pregado suas ideias revolucionárias. A cabeça, por sua vez, foi exposta em Vila Rica, no alto de um poste defronte à sede do governo – de onde foi furtada e até hoje seu paradeiro continua desconhecido.

 

Com a exposição tenebrosa das partes do inconfidente, as autoridades aliadas a Coroa, tinham um objetivo específico: dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole. Apesar do efeito imediato, aos poucos, a Inconfidência Mineira se transformou em símbolo máximo de resistência para os mineiros, tanto que a bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo Estado de Minas Gerais.

 

Posteriormente, quando já perdurava a República Brasileira, Tiradentes foi alçado à condição de um dos maiores mártires da Independência do Brasil e passou a ser tido como um dos precursores da República no país. Mas, ao contrário do que muita gente ainda pensa, por ser alferes, ele nunca teve barba nem cabelos longos. Além disso, enquanto estava na prisão – onde ficou por algum tempo antes de cumprir sua pena – ambos ainda foram raspados para evitar a proliferação de piolhos.

 

Adaptado do texto “Revoltas e conflitos no Brasil colônia”

Fotos: Revista Leituras da História Ed. 51