Democracia controlada: perigo ou solução?

Conforme o sociólogo alemão Max Weber, o Estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, reivindica o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território, subordinando os membros da sociedade que nele vivem

Por Mauro Sérgio Santos | Fotos: Shutterstock | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

Em geral, nos Estados Modernos, os braços do Governo que exercem essa função são o exército, a polícia, os departamentos de inteligência, entre outros. Entretanto, por mais necessário que sejam, é evidente que quanto menor for a exigência de intervenção dessas instituições, mais livre e democrática será determinada sociedade.

 

No entanto, mesmo nas sociedades democráticas, órgãos governamentais investigam seus cidadãos. Escutas telefônicas, vigilância em espaços públicos (ou mesmo privados), na internet são consideradas por muitos como legítimas intervenções do Estado em prol da segurança da coletividade. No entanto há sempre o risco da invasão de privacidade. Em nossos dias, o cidadão comum está sujeito à vigilância dos sistemas eletrônicos que estão em todos os lugares: nas praças públicas, na rede mundial de computadores, nas ruas, nos condomínios, nos estabelecimentos comerciais, nas instituições educacionais etc.

 

As recentes tecnologias digitais ampliam o controle e a vigilância a patamares inimagináveis. Possibilitam a coleta e o armazenamento de dados e informações que geramos, muitas vezes sem o nosso consentimento. Há um olhar onipresente que dissipa quase imperceptivelmente o controle social. Há quem defenda o uso indiscriminado de câmeras de segurança e de outras formas de monitoramento sob a alegação de que a sensação de vigilância inibiria as infrações e delitos; o que não é necessariamente verdadeiro.

 

Michel Foucault, pensador francês do século 20, dedicou-se à análise desses novos modelos de organização do poder desenvolvido, mormee, a partir do século 18. Para ele, na sociedade moderna, o poder não está centrado apenas no setor político ou em determinada instituição. Segundo o autor de Microfísica do Poder, o poder está disseminado por diversas instâncias da vida social. Fragmentou-se, tornando-se ainda mais eficaz.

 

A análise de Foucault não se restringe à questão do macropoder centrado e representado pelo Estado. O pensador dedicou-se, mormente, à abordagem dos micropoderes exercidos por uma imensa rede de pessoas, funções e mecanismos que  internalizam e reproduzem as normas estabelecidas por uma espécie de disciplina social. Para ele, o poder emana de todas as partes e está em toda parte.

 

Em Vigiar e Punir, Foucault mostra uma série de estruturas veladas de poder existentes na sociedade moderna e demonstra a evolução dos mecanismos de controle social e punição que se tornaram, paulatinamente, cada vez menos visíveis e igualmente mais racionalizados. Nesta obra, Foucault descreve a sociedade moderna em termos de uma sociedade disciplinar na qual prevalece a produção e a reprodução de modelos de disciplina e controle social permanentes e presentes em todas as instâncias da vida do indivíduo.

 

Instituições como manicômios, hospícios, asilos, internatos, presídios, orfanatos (e versões modernas de tais organizações) não tem, a priori, o objetivo de curar ou recuperar pessoas. No entanto, tais organizações cumprem com competência uma outra função: a de excluir e confinar o diferente, a escória; afastando-os da sociedade dita “normal” e “civilizada”.

 

Em uma cidade no interior de Minas Gerais que visitei recentemente, não por acaso, cons truíra em sua periferia: um cemitério, um hospital psiquiátrico, uma clínica de reabilitação de dependentes, um “lixão”, um canil e um vasto conjunto habitacional para população carente. Essas “escolas” do processo de urbanização são mais comuns do que imaginamos e não são espontâneas, gratuitas, aleatórias.

 

Certo é que, em geral, tais organizações quase sempre produzem o oposto do que se propõem a produzir. Hospícios e clínicas psiquiátricas não resolvem o problema da loucura social, clínicas de reabilitação não resolvem o problema da dependência (…) Quanto mais repressão, menos humanidade!

 

 

Na sociedade contemporânea, nós nos submetemos a sistemas criados por nós mesmos que possuem aparente impessoalidade e onipotência. Suas normas são inquestionáveis e irrecorríveis. Não há a quem reivindicar se “o sistema não permite” ou “está fora do ar”. É o que acontece, por exemplo, quando estamos diante de um caixa eletrônico ou travando uma disputa com qualquer operador de telemarketing quando surge, repentinamente a mensagem: “o sistema não permite esse tipo de operação”.

 

O poder, em nossos dias, não é exercido por um grupo, por uma pessoa ou instituição. Existem micropoderes espalhados por todas as esferas e instâncias da vida. O serviço secreto, o policial, o porteiro, o supervisor, o encarregado, o inspetor, o monitor, as câmeras de monitoramento, sensores, alarmes, redes sociais, exercem, cada um, à sua maneira, sua porção de poder e controle sobre a vida das pessoas, oferecendo-nos a ilusória sensação de segurança. Imaginando-nos seguros e portadores de privacidade, somos vigiados, monitorados, controlados para a nossa própria segurança e bem-estar!

 

*Mauro Sérgio Santos, bacharel e licenciado em Filosofia – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais(PUC-MG); especialista em Educação Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ-MG); mestrando em Filosofia – Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG); Professor de Filosofia; membro da Academia de Letras e Artes de Araguari – MG; autor do livro Camaleão: metapoesia.

Adaptado do texto “Estado policial?”

Revista Leituras da História Ed. 97