Por que a obra escrita pelo Führer foi censurada no Brasil?

Minha Luta, de Adolph Hither pode ou não ser traduzido e seus dois volumes expostos abertamente ao povo brasileiro?

Por Amadeu Garrido de Paula* | Foto: German Federal Archives | Adaptação web Caroline Svitras

 

 

No ano passado, nosso Supremo Tribunal Federal decidiu que a liberdade de comunicação, da qual emana a liberdade de imprensa, é direito absoluto. Discordamos, respeitosamente. Não há direito absoluto, algo que estaria fora de nossas referências – o tempo e o espaço. Sua relatividade, entre outros procedimentos possíveis, está no direito de resposta. Mas, se não é absoluto, passa a ter essa força, pois as manifestações “ex post facto” de eventuais vítimas são quase que anódinas. O fato de não ser absoluto não apequena nenhum direito. O direito de propriedade não é absoluto.

 

No campo dos livros, as censuras, ao longo da História, no Brasil e no mundo, não foram econômicas. Ao contrário, germinaram como praga. Em geral, “per cause” de projetos ditatoriais de governo ou sob o suposto fundamento de que ofenderiam costumes éticos, presentes nas cabeças dos censores. Até mesmo regimes democráticos prestigiaram supostos monopólios humanos de valores brotados de costumes hipócritas.

 

Arrepia constatar que foram queimados e proibidos pela Escola ST Mary’s Island Church of England O Fantástico Mundo de Harry Potter, da autora J. R. Howling, além de expressamente censurados pelos Emirados Árabes Unidos: poria lenha na fogueira das bruxarias; 50 Tons de Cinza, pornográfico e proibido, segundo as democracias da Flórida, Geórgia e Wisconsin e até mesmo em nosso Brasil, Município de Macaé; Lolita, de Wladimir Nobolov, pelas iluminadas França, Inglaterra, Argentina e Nova Zelândia,  considerado o mais depravado; O Apanhador no Campo de Centeio, de J.D. Slinger; Admirável Mundo Novo, de  Aldoux Huxley; Fahrenheit 451, de Ray Bradbury; e 1984, de George Orwel.

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Lista inexpressiva, antes os agravos impostos aos transmissores de suas convicções e impressões ao público, que não se restringiram às censuras das obras, mas recaíram sobre a liberdade e a vida de literatos, filósofos, políticos etc., dentre os quais inúmeros valorosos brasileiros, sobretudo sob a infame ditadura militar.

 

A gigantesca e magnífica literatura russa pagou enorme preço ao rude, autoritário e sanguinário Stalin, que, estatisticamente, vence Hitler em suas matanças aos milhões: pela fome, de  4,5 milhões de ucranianos, e 3 milhões de camponeses russos, muitos fuzilados por nutrirem amor imemorial a seus pequenos pedaços de terra compulsoriamente coletivizados. Podem ser citados Alexander Soljenitsin, os “Gulags”, Máximo Gorki (enterrado com funerais oficiais e a presença de Stalin, posteriormente acusado por Trotski de o ter envenenado, o que era muito da personalidade cínica e sinistra do georgiano), Wladimir Maiakovski, Isaac Babel, preso, torturado e morto durante o “Grande Expurgo”. As perseguições soviéticas, obviamente, foram devidas a razões de mantença do poder, únicas que animavam seus detentores.

 

Prisioneiros do campo de concentração russa, as gulags | Foto: Creative Commons

 

Regimes de pretensas liberdades se insurgiram contra escritores por suposta defesa dos “bons costumes”. A gloriosa Irlanda não tolerou o incompreensível James Joyce, hoje seu ícone representado em seu maior monumento. Lembre-se, por autoritarismo vindo do oriente, Salman Rushdie, e Roberto Salviano, diuturnamente protegido por policiais italianos face às suas denúncias contra a Máfia.

 

Enveredar pelo tema ao longo da história humana é quase que interminável e chegaremos, no mínimo, a Sócrates. Sobre esse panorama, cremos que o Supremo Tribunal do Brasil agiu bem, ao fixar o contraponto de um direito de liberdade absoluto, guiado o Plenário por seu culto, poeta e escritor Ayres Britto, hoje ministro aposentado e brilhante advogado militante, que, certamente, considerou que a introdução de exceções e ressalvas só contribuiria para fragilizar a valoração da liberdade de comunicação e imprensa no século 21, tão fustigada no passado. Não era possível contemporizar e fixar limites a uma liberdade tão vilipendiada, como foi visto anteriormente, sob pena de fragilizar a resistência.

 

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Antissemitismo radical

No entanto, há um limite. Não se pode considerar como liberdade, jurídica e constitucionalmente protegida, como um direito subjetivo do homem, o ato de gritar “fogo” num circo lotado. O mesmo se aplica à comercialização do livro do Führer no Brasil, ao protagonizar o antissemitismo, o racialismo e outras incandescências irracionais do nacional socialismo. Sabe-se que vivemos um momento de excessivos preconceitos, muito embora também de significativas e organizadas lutas contra eles. Sabe-se, ainda, que passamos por sérias dificuldades educacionais e culturais, circunstância incapaz de forjar no cérebro da maioria de nosso povo e, sobretudo, dos jovens, uma massa crítica e remeter tais induções à dormência escura e fria das bibliotecas inservíveis. A resultante é bem possível que seja o recrudescimento de grupos antissociais já organizados, que atuam em nossa sociedade à margem da lei, da política e do humanismo.

 

Nosso Código Penal, ainda que vetusto, efetivamente, tipifica, de modo irreprochável, como crime o ato de apologia de fato criminoso. Não posso alardear que é bom furtar, roubar ou matar. Do mesmo modo, uma obra desprezível, exposta numa livraria, conclamar uma nação, seja qual for, ao antissemitismo, ao preconceito racial e, muito mais grave que os exemplos antes citados, à matança em massa, ao genocídio. Do mesmo modo, obras que conclamem ao terrorismo.

 

O direito não pode variar em função de casos concretos ou ditos subjetivos. Requer critérios, adrede formulados, dos quais o juiz é um escravo, embora criativo. Esses critérios estão presentes na lei, em nosso sistema normativo romano-germânico, e na acumulação de precedentes, sob o sistema anglo-saxão do “common law”. E o critério judicial, no ponto, só pode ser um: expressões orais ou escritas ao povo, em público, não podem sofrer restrições de nenhuma espécie. É o enterro contemporâneo de uma triste história. Contudo, verificado que um escrito, como esse, incita à guerra, à maldade, à separação dos homens, aos campos de concentração, o juiz deve proibir sua circulação, como acaba de ocorrer no fórum brasileiro.

 

 

 

*Amadeu Garrido de Paula, é um renomado jurista brasileiro com uma visão bastante crítica sobre política, assunto internacionais, temas da atualidade em geral. Além disso, tem um veio poético, é o autor do livro Universo Invisível.

Adaptado do texto “O Führer e seus dilemas: Mein Kamph”

Revista Leituras da História Ed.92