Supremo ratifica nova constituinte na Venezuela

Supremo ratifica nova constituinte na Venezuela | Foto: Yoset Montes

Durante a última alteração constitucional, feita pelo ex-presidente Hugo Chávez em 1999, apesar do povo, tido como soberano, ter aprovado a convocação da medida após um referendo nacional, no final de maio desse ano, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela garantiu que Nicolás Maduro (na imagem) pode convocar uma Assembleia Constituinte sem passar por um referendo popular. Embora o órgão seja costumeiramente acusado pela oposição venezuelana de seguir as determinações do chefe máximo da nação, de acordo com o artigo 347 da Constituição, Maduro, na condição de presidente democraticamente eleito, exerce, indiretamente, enquanto representante, a soberania popular. “A Câmara Constitucional do TSJ considera que não é necessário, nem constitucionalmente obrigatório, um referendo consultivo prévio para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”, informaram os juízes.

Revista Leituras da História – Ed. 104

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